Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

(a)

são de competência exclusiva da União.

(b)

podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

(c)

não podem incidir sobre a importação de serviços.

(d)

devem ter alíquota somente ad valorem.

(e)

podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.