Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC25282

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Questão Anulada

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, entre outros motivos,

(a)

para adequar a remuneração do contratante à taxa de juros média do mercado.

(b)

sempre que a inflação superar os índices anuais superiores a 12 pontos percentuais.

(c)

quando necessária a modificação do valor contratual - e por acordo das partes - em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

(d)

unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

(e)

para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.