Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Administrativo

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A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.

(a)

Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos a usucapião.

(b)

Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as terras devolutas.

(c)

Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização da sociedade em geral, como praças e rios.

(d)

Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração pública para seu estabelecimento e para a execução de serviços.

(e)

Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados.