Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau

(a)

possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.

(b)

serão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.

(c)

exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.

(d)

podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.

(e)

não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.