Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A respeito de decisão judicial que homologa acordo realizado por meio de conciliação ou mediação, assinale a opção correta.

(a)

O acordo realizado mediante conciliação ou mediação é homologado por decisão interlocutória.

(b)

Os juízes estão dispensados de obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença quando se tratar de sentença homologatória de acordo.

(c)

Não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar o acordo realizado mediante conciliação ou mediação.

(d)

A decisão homologatória de autocomposição judicial é um título executivo extrajudicial.

(e)

A autocomposição extrajudicial não pode ser homologada por decisão judicial.