Concurso:
TJ-BA
Questão Anulada
No que se refere a sentença cível proferida pelo juizado especial cível, julgue os itens a seguir.
I É ineficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos, mesmo que a obrigação seja proveniente de danos exclusivamente morais.
II Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos caso a condenação cumule danos materiais e morais.
III Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos se, pela natureza da causa, o autor não puder formular pedido certo.
Assinale a opção correta.