Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,

(a)

o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos.

(b)

a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.

(c)

o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal.

(d)

há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal.

(e)

é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão.