Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

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Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:

(a)

Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

(b)

A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.

(c)

Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.

(d)

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.