Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

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Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:

(a)

Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

(b)

Incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

(c)

Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

(d)

Será seletivo, em função da essencialidade do produto.