Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

notificar erro

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária

(a)

que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.

(b)

incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.

(c)

que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.

(d)

que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.

(e)

proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.