Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253337

notificar erro

Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado

(a)

contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública.

(b)

por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto.

(c)

por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades legais.

(d)

contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

(e)

contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte dias, contados a partir da ciência do ato.