Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC253397

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No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.

(a)

A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.

(b)

A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.

(c)

A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.

(d)

A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.

(e)

A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.