Questões de Concurso

Questão DESATUALIZADA

A doutrina de Direito Administrativo divide a atividade do poder de polícia em quatro ciclos, sendo o último conhecido como sanção de polícia. Tal sanção decorre da aplicação de penalidades quando o particular descumpre uma norma imposta pelo poder público, como ocorre nas multas e embargos de obras.

De acordo com a doutrina, esse último momento, chamado de sanção de polícia, é:

(a)

indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império;

(b)

indelegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada ao poder de gestão do Estado;

(c)

delegável à pessoa jurídica de direito privado, por retratar atividade de império;

(d)

delegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada ao poder de gestão do Estado;

(e)

delegável à pessoa jurídica de direito privado, por estar ligada aos poderes discricionário e hierárquico do Estado.