Questões de Concurso

Proprietário de imóvel situado no Distrito Federal solicitou a um tabelião de notas a formalização de transmissão de direito real, com o exclusivo propósito de instituir garantia sobre o referido bem em decorrência de empréstimo que havia realizado na condição de mutuário.

Nessa situação, em relação à incidência do ITBI, o notário

(a)

não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, pois não há incidência de ITBI nesse caso.

(b)

não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, pois a responsabilidade tributária cabe apenas a cartório de registro de imóveis.

(c)

deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, embora o notário não possua qualquer responsabilidade em caso de descumprimento da obrigação tributária.

(d)

deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob pena de ter responsabilidade solidária com o cartório de registro de imóveis.

(e)

deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob pena de ter responsabilidade subsidiária com o cartório de registro de imóveis.