Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Legislação Federal

FC253872

notificar erro

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que representa 40% de seu patrimônio conhecido.

Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei n.º 9.532/1997, o oficial deverá

(a)

registrar o arrolamento de todos os bens solicitados, independentemente do valor total do débito.

(b)

registrar o arrolamento dos bens móveis, apenas.

(c)

registrar o arrolamento dos bens imóveis, apenas.

(d)

recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois cabe a cartórios de títulos e documentos e registros especiais realizar tal registro.

(e)

recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois o fato de o percentual da dívida não ter atingido metade do patrimônio conhecido impede o arrolamento.