Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC253875

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Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio. A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de iluminação pública para distribuição domiciliar.

Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do Código Tributário Nacional, o IPTU

(a)

incidirá, pois o condomínio está localizado em zona urbana, conforme plano diretor.

(b)

incidirá, haja vista a existência de pelo menos um melhoramento no local mantido pelo poder público.

(c)

incidirá, exceto no caso de o condomínio estar inscrito em cadastro de imóvel rural.

(d)

não incidirá, pois a quantidade de melhoramentos mantidos pelo poder público não supre o mínimo legal exigido.

(e)

não incidirá, mesmo que todos os melhoramentos passem a ser mantidos pelo poder público.