Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25408

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Considerando a teoria da prova no processo civil, assinale a opção correta.

(a)

O ônus probatório é matéria de ordem pública, razão pela qual é vedado às partes, por convenção, fazer distribuição de forma diferente da prevista, ainda que se trate de direito disponível.

(b)

A teoria da distribuição dinâmica da prova estabelece a incumbência da prova a quem, pelas circunstâncias reais do caso concreto, tenha melhores condições de produzi-la.

(c)

Viola o princípio da imparcialidade a aplicação, pelo julgador, quando da apreciação das provas, das chamadas regras de experiência.

(d)

A distribuição do ônus probatório é regra de procedimento, cuja previsão expressa na legislação processual importa apenas para fins de estruturação do processo.

(e)

O MP só poderá produzir prova em juízo quando atuar como parte ou como substituto processual, cabendo ao julgador indeferir o pedido de produção probatória quando o requerimento do parquet for formulado na condição de fiscal da lei.