Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC254230

notificar erro

A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso e

(a)

engloba a questão prejudicial, desde que instaurada ação declaratória incidental.

(b)

estende-se às partes entre as quais é dada, podendo, no entanto, prejudicar terceiros, quando estes poderiam ter intervindo na lide e não o fizeram.

(c)

permite no curso do processo discussão de questões já decididas anteriormente.

(d)

engloba os motivos determinantes, para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

(e)

engloba a questão prejudicial decidida, se da sua solução depender o julgamento do mérito, se tiver havido contraditório efetivo e se o juízo for competente para decidi-la como questão principal.