Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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O Instituto da Mediação previsto na Lei 13140/15 estabelece que a pode ser utilizada quando o objeto o conflito:

(a)

Verse sobre direitos disponíveis e indisponíveis que admitam transação.

(b)

Verse sobre intransigíveis.

(c)

Verse sobre direitos não patrimoniais.

(d)

Verse sobre direitos contratuais.