Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Contabilidade
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC254619

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Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

(a)

os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.

(b)

a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.

(c)

a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.

(d)

é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.

(e)

não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.