Questões de Concurso

TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Administrativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC254652

notificar erro

A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito

(a)

implica necessariamente a perda do cargo público ocupado pelo agente público, independentemente de culpa ou dolo, sem prejuízo da imposição de outras sanções.

(b)

somente tem lugar quando a mesma conduta tenha implicado prejuízo ao erário.

(c)

exige a titulação de cargo ou emprego público, na medida em que a penalidade cabível é a interrupção do vínculo funcional.

(d)

é presumida quando a conduta implicar também prejuízo ao erário, diante da relevância do bem tutelado.

(e)

exige demonstração do elemento subjetivo dolo, não se admitindo presunção de autoria.