Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255161

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Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Extirpa com a ideia de que o convencimento judicial é absolutamente livre.

(b)

Tem como pressuposto lógico e inafastável a força expansiva ultra partes das decisões dos Tribunais.

(c)

A opção legislativa processual está diretamente relacionada ao princípio da isonomia de tratamento judicial.

(d)

Estabelece como premissa não ser a lei vocacionada a ter um só entendimento, dentro de uma mesma situação histórica, de sorte que a diversidade de entendimentos proposta pela função nomofilática propicia uma resposta judiciária igualitária, tempestiva e de boa qualidade para todos.