Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255163

notificar erro

Sobre tutela provisória antecipatória assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

No caso de estabilização da tutela antecipatória, a formação da coisa julgada poderá ser questionada através da ação rescisória.

(b)

A execução fundada na decisão estabilizada poderá ser definitiva, considerando que não existe relação entre a execução ser definitiva e a circunstância de se operar a coisa julgada material.

(c)

A decisão que concede a tutela provisória, mesmo estabilizada pela inércia do Poder Público não está sujeita ao reexame necessário, em que pese seja proferida contra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(d)

Uma vez concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a estabilização depende da postura do autor e do réu. Se o autor não aditar a inicial, o processo será extinto sem resolução do mérito, o que implicará revogação da tutela antecipada concedida, inviabilizando a estabilização.