Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC255175

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Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

(a)

A taxa pode ser instituída em razão de prestação de serviço indivisível, potencial e de existência futura.

(b)

Os emolumentos devidos em contrapartida aos serviços notariais e registrais têm natureza jurídica de taxa.

(c)

Os serviços que se apresentem constitucionalmente como deveres do Estado e direito de todos dão ensejo à instituição de taxas.

(d)

Para a criação da taxa relativa ao poder de polícia é necessária uma atividade privada ou pública dirigida à coletividade que será custeada pelo tributo.