Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC255281

notificar erro

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.

(a)

O fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ocorre no momento do óbito.

(b)

Não é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

(c)

O locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU.

(d)

A previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art.153, §4, II, da CF) é regra de isenção.