Concurso:
TJ-MG
Segundo as normas e princípios contidos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A instauração do processo depende de provocação das partes e seu desenvolvimento se dá por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
II. Em razão do princípio dispositivo, o juiz não pode, de ofício, determinar a produção de provas.
III. O descumprimento das normas reguladoras da competência resulta em violação ao princípio do juiz natural.
IV. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode decidir por critérios de equidade.
Estão corretas as afirmativas
