Concurso:
TJ-MG
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A preclusão temporal, que consiste na perda da faculdade ou direito processual pelo seu não exercício no momento oportuno, não depende de declaração judicial.
II. Por força do princípio da instrumentalidade das formas, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
III. A citação válida interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por juízo incompetente.
IV. O indeferimento da petição inicial é decisão judicial que impede, liminarmente, o prosseguimento do feito e somente ocorrerá antes de determinada a citação do réu.
Estão corretas as afirmativas
