Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC255521

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Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da obrigação. Maria Luísa teve êxito na ação, sendo proferida sentença condenatória em face de Julio Cesar. Nesse caso, quanto à sentença proferida pelo Juiz, considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

(a)

Obrigatoriamente deve ser líquida, ainda que o pedido seja genérico.

(b)

Pode ser ilíquida, uma vez que o pedido foi genérico.

(c)

Será eficaz na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei nº 9.099/1995.

(d)

Deve conter relatório e os elementos de convicção do Juiz.