Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC255593

notificar erro

Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Sendo ato unilateral do autor, a desistência da ação, para produzir efeitos, dispensa a homologação judicial.

(b)

A desistência da ação opera os mesmos efeitos jurídicos do que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

(c)

Em nenhuma hipótese será permitida a desistência da ação após o saneamento do processo.

(d)

A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção.

(e)

Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.