Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Questão DESATUALIZADA

Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A defesa prévia ocorre após o recebimento da petição inicial, com a citação do réu, mas antes da contestação.

(b)

É possível o ajuizamento da ação em face exclusivamente de particular, sem a presença de agente público no polo passivo.

(c)

A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário.

(d)

Da decisão que rejeitar a petição inicial caberá agravo de instrumento.

(e)

A ação poderá ser rejeitada se houver prova hábil, de plano, da improcedência da ação.