Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256315

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Pedro, bacharel em direito, propôs reclamação junto ao Juizado Especial Cível, no valor de vinte salários mínimos. Entretanto, por ser bacharel e se considerar um excelente aluno, recusou assistência por advogado. Tendo como fundamento a Lei n.9.099/95, é correto afirmar que:

(a)

em nenhuma hipótese poderia postular junto ao Juizado Especial Cível sem ser assistido por advogado.

(b)

em qualquer hipótese para postular junto ao Juizado Especial Cível deveria ser assistido por advogado.

(c)

como era bacharel em direito, poderia recorrer, desde que assistido por advogado.

(d)

em qualquer hipótese poderia postular junto ao Juizado Espcial Cível sem ser representado por advogado, exceto para recorrer.