Questões de Concurso

A União instituiu taxa com a finalidade de remunerar a efetiva atividade desenvolvida pela Força Nacional de Segurança Pública. Os cidadãos residentes nas localidades de atuação da Força Nacional deverão pagar a taxa referente apenas ao período em que essa atuação persistir.

Nessa situação hipotética, a taxa a ser cobrada

(a)

é constitucional, por fundamentar-se na utilização efetiva ou potencial, pelos contribuintes, de serviço público de segurança.

(b)

é inconstitucional, visto que serviços de segurança pública devem ser remunerados por tarifa.

(c)

é inconstitucional, uma vez que os serviços de segurança pública não podem ser usufruídos individualmente, mas atendem a um número indeterminado de pessoas.

(d)

é constitucional, por ser fundamentada no efetivo exercício do poder de polícia pelo Estado.

(e)

é inconstitucional, por não atender aos critérios da generalidade e da universalidade.