Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MT

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC256742

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Sobre o Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:

(a)

as testemunhas devem ser sempre intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, devendo o pedido de intimação ser apresentado à Secretaria, no mínimo cinco dias antes da referida audiência.

(b)

na execução, inexistindo bens penhoráveis, o processo será suspenso, aguardando-se a localização futura de patrimônio em nome do devedor.

(c)

é possível a liquidação da sentença condenatória, na sua fase executiva.

(d)

na execução não serão contadas custas, salvo quando improcedentes os embargos do devedor.