Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC257134

notificar erro

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

(a)

imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.

(b)

imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.

(c)

vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.

(d)

vedada, se o bem não se destinar ao comércio.

(e)

vedada, por configurar bitributação.