Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.

(a)

instituição de impostos expressamente previstos na CF

(b)

regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar

(c)

estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária

(d)

instituição de impostos não previstos na CF

(e)

estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo