Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC25714

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Acerca dos efeitos da apelação, assinale a opção correta.

(a)

Julgados conjuntamente processos cautelar e principal, a apelação deverá ter duplo efeito.

(b)

A lei confere ao juiz discricionariedade no juízo de admissibilidade para atribuir efeito suspensivo à apelação.

(c)

A apelação de sentença proferida em processo cautelar que condene autarquia federal a pagar vantagens pecuniárias a servidor público será recebida no duplo efeito.

(d)

Em execução definitiva de sentença condenatória, a apelação da sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela União será recebida no duplo efeito.

(e)

Será recebida no efeito suspensivo a apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, em parte, mediante juízo de procedência.