Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC257221

notificar erro

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em

(a)

ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.

(b)

realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.

(c)

aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.

(d)

ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.

(e)

ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.