Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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É objetivo do regime de outorga do direito de uso de recursos

(a)

conceder direitos alternativos ao uso, ao consumo e à captação das águas servidas.

(b)

assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.

(c)

autorizar a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo de processo produtivo.

(d)

aperfeiçoar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

(e)

regular os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.