Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Legislação Federal

FC257820

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O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:

(a)

O CNPCP está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

(b)

É atribuição do CNPCP construir e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais

(c)

O CNPCP é formado por 12 (doze) membros escolhidos pelo Presidente da República

(d)

O mandato dos membros do CNPC é de 5 (cinco) anos

(e)

Existem 2 (dois) suplentes para cada membro do conselho