Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC258056

notificar erro

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

(a)

A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

(b)

Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

(c)

Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

(d)

Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

(e)

Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal