Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Administrativo

FC258501

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O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.

(b)

A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.

(c)

A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.

(d)

A descentralização pode ser denominada de desconcentração.

(e)

A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.