Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC258602

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A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO,2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.

(a)

Há um erro na classificação do Código Civil, que estabelece a existência de seis modalidades distintas de bens públicos.

(b)

Os bens de uso comum do povo não são bens públicos, mas sim retratam apenas um domínio público em que o Estado exerce sua soberania sem caráter patrimonial.

(c)

Os bens dominicais são regidos pelo regime jurídico de direito público, apesar de disposição em contrário do Código Civil.

(d)

A afetação é a característica comum entre todos os bens públicos classificados segundo o Código Civil.

(e)

Existem bens de domínio privado do Estado e bens de domínio público do Estado.