Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC258603

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“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO,2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.

(a)

O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.

(b)

Os serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.

(c)

A qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.

(d)

São equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.

(e)

As entidades empresariais referidas são as empresas públicas.