Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC259245

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Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.

(b)

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

(c)

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(d)

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.