Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC259367

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No tocante as nulidades processuais, dispostas no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:

(a)

A nulidade dos atos pode ser alegada a qualquer tempo, sempre que couber à parte falar nos autos.

(b)

É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

(c)

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida também pela parte que lhe deu causa.

(d)

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.