Questões de Concurso

Fulano de Tal e Beltrano da Silva assinam contrato de compra e venda no valor de R$ 200.000,00 de uma camiseta autografada pelo jogador de futebol Maradona, adquirida por Beltrano originalmente por R$ 1.000,00, sujeitando os seus efeitos ao time do coração de Fulano sagrar-se campeão em campeonato cujos jogos ocorrerão todos em janeiro do ano de 2020.

Suponha que a alíquota do imposto de renda sobre ganho de capital seja aumentada de 15% para 25% em 31 de novembro de 2019. Considerando-se a situação descrita e o previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar, com relação à eventual tributação sobre o ganho de capital na alienação da camiseta, que o fato gerador do imposto

(a)

ocorrerá no momento de eventual sucesso do time no referido campeonato, sendo, então, devido o imposto sob a alíquota de 15%, por se tratar o imposto de renda de imposto sujeito à anterioridade nonagesimal.

(b)

ocorrerá no momento de eventual sucesso do time no referido campeonato, sendo, então, devido o imposto sob a alíquota de 15%, por se tratar da alíquota vigente no momento da assinatura do contrato.

(c)

ocorreu no momento da assinatura do contrato de compra e venda, sendo, porém, devida complementação do imposto sob a alíquota de 10%, por se tratar da alíquota vigente no momento do implemento da condição.

(d)

ocorreu no momento da assinatura do contrato de compra e venda, sendo devido o imposto sob a alíquota de 15%, por se tratar da alíquota vigente nesse momento.

(e)

ocorrerá no momento de eventual sucesso do time no referido campeonato, sendo, então, devido o imposto sob a alíquota de 25%, por se tratar da alíquota vigente no momento da sua ocorrência.