Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

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O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é

(a)

de competência da União e do Município onde está localizado o imóvel.

(b)

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente fiscalizara cobrança do imposto.

(c)

de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente cobrar o imposto.

(d)

de competência da União, porém é possível ao Município onde está localizado o imóvel fiscalizar e cobrar o imposto.