Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC260414

notificar erro

Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá

(a)

aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal local, se for o caso.

(b)

remeter os autos ao STF, independentemente de juízo de admissibilidade.

(c)

verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.

(d)

reconhecer se há repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, sob pena de não admiti-lo.

(e)

sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF.