Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

notificar erro

Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.

(a)

O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.

(b)

A decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.

(c)

Indeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.

(d)

Indeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.

(e)

O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.