Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC260861

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Ao dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveis

(a)

os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

(b)

os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

(c)

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

(d)

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

(e)

o adquirente ou o remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.